Estado de coisas inconstitucionais, em termos fiscais.
- Guilherme Fonseca Faro
- 12 de dez. de 2023
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Jurídico | Ensino | Negócios
Guilherme Fonseca Faro
12.12.23, 15:22.
Com atual crise, sem precedentes, em termos de dinheiro circulante, em decorrência , sobretudo, da Política Fiscal do Governos - Federal, Estadual e Municipal, em maquiar as "contas" públicas, enquadra-se, no ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS , em cedorrência de um fracasso dos poderes legislativos e executivos para cumpir as políticas públicas, no mesmo sentido da jurisprudência na Índia (habitação), da Colômbia (prisões colombianas), do Brasil (presídios brasileiros e pessoas em Estado de Rua).
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