Nota Técnica do INSS: sua importância, impacto nas demandas populares .

Guilherme Fonseca Faro

24.10.23, 9:22

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Nota técnica do INSS

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I - Panorama.

Esta nota técnica analisa as demandas populares relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à luz do direito brasileiro, com base na reforma da previdência, no ordenamento jurídico.

II - Introdução.

O INSS é um órgão público federal responsável pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais. O instituto é um dos maiores do mundo, com mais de 30 milhões de beneficiários. Nos últimos anos, o INSS tem enfrentado uma série de desafios, como o aumento da demanda por benefícios, o déficit de servidores e a falta de modernização dos sistemas. Esses desafios têm gerado filas e demora na concessão de benefícios, o que tem provocado insatisfação da população.

III - Demandas populares.

As demandas populares relacionadas ao INSS podem ser divididas em duas categorias principais:

• Convocação de aprovados do concurso do INSS: Esta é a principal demanda, com 68% dos questionamentos apresentados. A convocação dos aprovados é necessária para reduzir o déficit de servidores do INSS, que é um dos principais fatores responsáveis pelas filas e pela demora no atendimento.

• Melhoria do atendimento do INSS: Esta demanda inclui a redução das filas, a modernização dos sistemas e a capacitação dos servidores. A melhoria do atendimento é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo instituto.

IV - Abordagem.

A convocação de aprovados do concurso do INSS é um direito constitucional dos candidatos, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. O governo federal já anunciou que irá convocar todos os aprovados do concurso de 2022. No entanto, ainda não há um cronograma definido para a convocação. A melhoria do atendimento do INSS é uma obrigação do Estado, nos termos do artigo 23, inciso I, da Constituição Federal. O governo federal pode adotar uma série de medidas para melhorar o atendimento do instituto, como:

• Redução das filas: O governo pode adotar medidas para reduzir as filas, como a ampliação do número de agências e a modernização dos sistemas de agendamento.

• Modernização dos sistemas: O governo pode modernizar os sistemas de atendimento do INSS, para tornar o processo mais eficiente e transparente.

• Capacitação dos servidores: O governo pode capacitar os servidores do INSS para melhorar a qualidade do atendimento.

V - Considerações.

As demandas populares relacionadas ao INSS são legítimas e devem ser atendidas pelo governo federal. A convocação de aprovados do concurso do INSS e a melhoria do atendimento do instituto são medidas necessárias para garantir a efetividade do sistema previdenciário brasileiro.

VI - Recomendações.

O governo federal deve adotar as seguintes medidas para atender às demandas populares relacionadas ao INSS:

• Publicar um cronograma definido para a convocação de todos os aprovados do concurso de 2022.

• Adotar medidas para reduzir as filas, como a ampliação do número de agências e a modernização dos sistemas de agendamento.

• Modernizar os sistemas de atendimento do INSS, para tornar o processo mais eficiente e transparente.

• Capacitar os servidores do INSS para melhorar a qualidade do atendimento.

Citação de Referência.

Faro, Guilherme Fonseca. Demandas populares relacionadas ao INSS. Nota técnica, 24 de outubro de 2023. Disponível em: www.guilhermefonsecafaro.com.br. Acesso em: 24 de outubro de 2023.